O que há por trás da “revisão” do Plano Diretor de São Paulo

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O que há por trás da “revisão” do Plano Diretor de São Paulo

Foto: Isack Ryuji Minowa _ Wikimedia Commons

Por João Sette Whitaker Ferreira e André Kwak

Estamos caminhando para a barbárie. São retrocessos em todos os campos: desemprego, desesperança, volta da miséria, tudo isso aprofundado por uma pandemia que, como era de se esperar, afeta drasticamente os mais pobres. E esse cenário se materializa nas cidades, palco da nossa tragédia social: pessoas sem-teto expostas à morte pelo frio, pessoas com tetos precários expostas à impossibilidade do isolamento, pessoas com trabalhos precários ou obrigadas a trabalhar expostas à transmissão da Covid, pessoas vítimas do preconceito de cor, de gênero, expostas à violência cotidiana, às balas perdidas que têm na verdade destino certo: os mais pobres, os negros, que vivem no ambiente indigno das favelas, resultantes de séculos de uma urbanização cuja característica funcional é a segregação. Não há nada, no cenário urbano brasileiro, que permita esperanças, exceto, evidentemente, para aqueles que têm o privilégio de viver nos territórios de riqueza das nossas cidades.

Mas, frente a tal cenário, a Prefeitura de SP propõe uma “revisão” do Plano Diretor de 2014 que mal escamoteia os interesses reais que a movem: a busca incessante pelo lucro.

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Empalidecendo o Plano, por Valter Caldana

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Meu querido amigo e grande urbanista Valter Caldana complementou meu texto anterior, sobre a Cota de Solidariedade. Mostra mais uma sacanagem escamoteada na lei, que eu desconhecia: a mudança de "área construída" por "área computável", que simplesmente eleva para 40 mil m² o tamanho dos empreendimentos sujeitos à Cota de Solidariedade. Caldana é generoso, fala em "empalidecimento". Eu diria que é anulação mesmo. Com essa cereja no bolo, a lei simplesmente não vale mais para nada, nunca será aplicada. Pelo menos nos serve pedagogicamente para entender o que é o patrimonialismo na prática. Publico aqui o artigo do Caldana (no original, clique aqui)

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O patrimonialismo e as leis facultativas: o caso da Cota de Solidariedade em São Paulo

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No Brasil, há leis que pegam e leis que não pegam, como gosta de lembrar a urbanista Erminia Maricato. Via de regra, funcionam, e muito bem, as que favorecem os grupos dominantes, enquanto são esquecidas no fundo do baú as que possam ter algum potencial de enfrentamento das nossas desigualdades, e assim, favoreçam os mais pobres. No caso do novo Plano Diretor de São Paulo, tivemos um exemplo de como as leis “se adaptam”, no caso delas ameaçarem os poderes constituídos, para evitar que sejam aplicadas em seu sentido original. É a tal “Cota de Solidariedade”, que gerou uma figura jurídica interessante, que o urbanista Flávio Villaça chama, com precisão, de “lei facultativa”. 

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Plano Diretor: a quem estamos enganando?

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Já comentei aqui várias vezes sobre minhas sérias reticências quanto à real eficácia de planos diretores no contexto brasileiro, para a ordenação das cidades por parâmetros socialmente mais justos. Até agora, estive firmemente apoiando a aprovação do Plano, dado que a sua redação, até antes da proposição de emendas, parecia respeitar alguns avanços quanto à ordenação do mercado da construção e, sobretudo, quanto à questão social, com um instrumento inovador, a Cota de Solidariedade. Porém, a própria dinâmica de elaboração de um plano diretor no Brasil é feita de tal forma que, em vez de facilitar, gera mais e mais possibilidades de manipulação. É o que parece ter ocorrido, infelizmente.

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Plano Diretor: aprovação já!!

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Plano Diretor: aprovação já!!

Já disse repetidamente aqui que não sou especialmente fã dos planos diretores, pois não acredito muito na sua efetividade, e a melhor prova disso foi o plano passado, de 2002, que apesar das melhores intenções e diretrizes incríveis, ficou devidamente (e ilegalmente) engavetado por dois mandatos, sem que nada de grave ocorresse. Ainda assim, não é porque no Brasil mostram-se pouco efetivos que também devemos desistir de vez de fazê-los. Afinal, aos poucos a cultura urbanística vai se consolidando, e quem sabe em algumas décadas os planos serão verdadeiramente seguidos. No momento atual, o mais interessante par a cidade é que o plano em tramitação na Câmara Municipal seja aprovado, e rápido.

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