NOTA DE APOIO À PREFEITURA DE SÃO PAULO NO COMBATE À CORRUPÇÃO NO SETOR IMOBILIÁRIO

URBANISTAS PELA JUSTIÇA SOCIAL E AMBIENTAL

NOTA DE APOIO À PREFEITURA DE SÃO PAULO NO COMBATE À CORRUPÇÃO NO SETOR IMOBILIÁRIO

A Prefeitura de São Paulo, junto com o Ministério Público Estadual, vêm promovendo uma rigorosa apuração de um esquema de corrupção que imperava na aprovação de empreendimentos na cidade de São Paulo nos últimos oito anos.

A pequena e tradicional corrupção, que sempre fez parte da fiscalização sobre o uso e ocupação do solo nas cidades brasileiras, é de conhecimento de todos. Muitos se queixam, com razão, da burocracia que acompanha o processo de aprovação de projetos e emissão de alvarás. No entanto, o que aconteceu nos últimos anos foi incorporar a sistemática da propina à máquina pública em seus escalões intermediários. Essa prática vem ocorrendo do início ao fim dos processos de edificações: desde a aprovação do projeto - que era negociado diretamente na Secretaria de Habitação - até a concessão de habite-se, após o pagamento de propina junto à Secretaria de Finanças, e agora se descobre também, no pagamento do IPTU e ISS.

A Prefeitura de São Paulo, de forma inédita, está enfrentando esse problema: alterou os processos de aprovação centralizando-os em uma nova secretaria, a de Licenciamento Urbano, que se encontra sob a direção de uma profissional respeitada; criou a Controladoria Geral do Município; e lançou um amplo processo investigativo.

Por mais incrível que possa parecer, alguns veículos da grande mídia tentam imputar à gestão atual da Prefeitura, a responsabilidade pelos ilícitos que vêm desde 8 anos atrás. Com quais propósitos?

Cabe às entidades sociais, empresariais e profissionais do setor se pronunciarem para que não se perca a chance histórica de mudar esse padrão inaceitável e arraigado de corrupção.

O Controlador Geral do Município, Sr. Mario Vinicius Spinelli, apontou em recente e corajoso artigo um aspecto essencial: “não existe corrupção sem corruptores”, e manifesta o espanto perante o silêncio e a falta de cooperação por parte do mercado imobiliário na investigação.

Nós, urbanistas, profissionais e professores universitários, queremos declarar nosso apoio ao esforço empreendido pela atual administração municipal, e reivindicar da Prefeitura Municipal de São Paulo, do Governo do Estado de São Paulo, da Câmara Municipal de São Paulo, do Ministério Público e das entidades do Judiciário:

1. Que todo empreendimento, concluído sob a condição de propina para obtenção do alvará, seja submetido a exame e, constatadas irregularidades na construção e/ou na segurança contra incêndio, sejam submetidos a procedimentos de ajustamento de conduta, para que a cidade seja ressarcida, não apenas pelo pagamento do ISS que lhe foi usurpado, mas também, daquilo que foi construído irregularmente, afetando a segurança dos usuários. Que no primeiro momento sejam priorizados os empreendimentos que são pólos geradores de tráfego, ou objeto de estudo de impacto de vizinhança;

2. Que o Ministério Público convoque as empresas responsáveis pelos empreendimentos aprovados nessas condições a depor, caso não o façam voluntariamente; 

3. Que o Código de Projetos e Obras seja revisto para que se restrinja às posturas sociais, ambientais e de segurança fundamentais.

4.  Que sejam revistos os procedimentos de aprovação de projetos, fiscalização e emissão de alvarás, buscando uma nova e transparente rotina;

5. Que os governos municipal, estadual e concessionárias de serviços públicos se articulem para simplificar os procedimentos de aprovação e licenciamento de projetos.

6. Que seja recriada a fiscalização integrada na ocupação da Área de Proteção dos Mananciais. 

PELO CONTROLE PÚBLICO NA PRODUÇÃO DA CIDADE, assinam esse documento:

1 - ERMINIA MARICATO – Profa. Titular da USP – Profa. Visitante UNICAMP - Doutora Planejamento Urbano

2 - JOÃO SETTE WHITAKER FERREIRA – Prof.  Associado USP  – Coordenador LABHAB - Doutor Planejamento Urbano

3 - MARIA LUCIA REFINETTI MARTINS - Profa Titular USP - Doutora Planejamento Urbano

4 - KARINA OLIVEIRA LEITÃO – Profa. USP- Doutora Planejamento Urbano

5 - EDUARDO NOBRE – Prof. USP – Doutor Planejamento Urbano

6 - FLAVIO VILLAÇA – Prof. Titular USP – Doutor Planejamento Urbano

7 - ARLETE MOYSÉS RODRIGUES – Geógrafa – Profa. Unicamp - Doutora USP

8 - JEROEN KLINK - Prof. UFABC - Coord. de Pós-Grad. em Planejamento e Gestão do Território UFABC

9 - RICARDO DE SOUSA MORETTI- Professor Titular UFABC – Planejamento e Gestão do Território

10 - LUCIANA ROYER – Profa. USP - Doutora Planejamento Urbano

11 - LUIZ KOHARA - Doutor FAUUSP - Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

12 - MARIANA FIX – Profa. Instituto de Economia – Unicamp – Doutora Desenvolvimento Econômico

13 - MARIA DE LOURDES ZUQUIM – Profa. USP - Doutora Planejamento Urbano

14 - CAROLINA MARIA POZZI DE CASTRO - Profa. UFSCAR – Doutora em Arquitetura e Urbanismo

15 - CATHARINA PINHEIRO CORDEIRO DOS SANTOS LIMA – Profa. USP - Doutora Paisagem e Ambiente

16 - CAMILA D’ OTTAVIANO - Urbanista / Profa. Doutora Metodologia USP

17 - EUGENIO FERNANDES QUEIROGA - Prof.  Associado USP – Doutor Paisagem e Ambiente

18 - FRANCISCO COMARU - Prof. Doutor Planejamento Urbano e Ambiental da UFABC

19 - HELENA MENNA BARRETO SILVA - Doutora USP

20 - LAURA MACHADO DE MELLO BUENO - Profa Titular FAU POSURB PUC Campinas

21 - LUCIA ZANIN SHIMBO - Profa USP – Doutora em Planejamento Urbano

22 - PAULA FREIRE SANTORO - Arquiteta urbanista / Profa USP - Doutora em Habitat

23 - RAQUEL ROLNIK – Profa. USP – Doutora em Planejamento Urbano

24 - VERA PALLAMIN – Profa. USP – Doutora em Arquitetura e Urbanismo

25 - YVONNE MAUTNER - Profa. USP – Doutora em Arquitetura e Urbanismo

26 - BEATRIZ KARA JOSÉ - Doutora USP/ Profa Universidade Paulista e Campus Universitário Senac

27 - CAIO BOUCINHAS – Doutor USP / Prof. FIAMFAAM

28 - CAIO SANTO AMORE - Doutor USP / Professor da Universidade Anhembi-Morumbi

29 - LIZETE MARIA RUBANO - Doutora USP/ Profa. FAU Mackenzie

30 - MÁRCIA SAEKO HIRATA – Doutora, Pós-doutorado USP

31 - PENHA ELIZABETH PACCA - Doutora USP

32 - RAUL ISIDORO PEREIRA - Doutor USP

33 - SERGIO LUIS ABRAHAO - Doutor USP/ Prof. FIAM FAAM

34 - ANA GABRIELA AKAISHI – Mestre UFABC - Planejamento e Gestão do Território / Profa FIAM-FAAM

35 - GISELLE MEGUMI MARTINO TANAKA – Mestre USP, Doutoranda IPPUR-UFRJ

36 - GUSTAVO PIRES DE ANDRADE NETO – Mestre, Doutorando UPC

37 - JOSÉ EDUARDO BARAVELLI – Mestre, Doutorando USP

38 - LUÍS MAURÍCIO MARTINS BORGES – Mestre, Doutorando IE-Unicamp / Prof. FMU - Pós-Graduação

39 - MARGARETH MATIKO UEMURA - Mestre PUCCAMP / Instituto Polis

40 - MARIANA FALCONE GUERRA - Mestre USP

41 - MARIANA KARA JOSE KIEL - Mestre FAU-MACK

42 - MÔNICA DE AZEVEDO COSTA NOGARA – Mestre USP

43 - PATRÍCIA CEZARIO – Mestre, Doutoranda USP

44 - PATRICIA RODRIGUES SAMORA – Doutora e Pós-doutoranda USP

45 - PAULO EMILIO BUARQUE FERREIRA - Doutorando USP / Prof. Mackenzie

46 - RENATA MARIA PINTO MOREIRA – Mestre, Doutoranda USP / Profa. FIAMFAAM