No Brasil, há leis que pegam e leis que não pegam, como gosta de lembrar a urbanista Erminia Maricato. Via de regra, funcionam, e muito bem, as que favorecem os grupos dominantes, enquanto são esquecidas no fundo do baú as que possam ter algum potencial de enfrentamento das nossas desigualdades, e assim, favoreçam os mais pobres. No caso do novo Plano Diretor de São Paulo, tivemos um exemplo de como as leis “se adaptam”, no caso delas ameaçarem os poderes constituídos, para evitar que sejam aplicadas em seu sentido original. É a tal “Cota de Solidariedade”, que gerou uma figura jurídica interessante, que o urbanista Flávio Villaça chama, com precisão, de “lei facultativa”.