CRISE DE MORADIA E INSENSIBILIDADE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL: o direito de protestar
/MANIFESTO DE URBANISTAS E PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS SOBRE AS MANIFESTAÇÕES NA CÂMARA MUNICIPAL EM DEFESA DO SUBSTITUTIVO DO PDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
O atual boom imobiliário, que vive a cidade de São Paulo (e as demais cidades no Brasil), tem tido como efeito o aumento do preço da moradia e dos aluguéis e como conseqüência a expulsão da população pobre para áreas mais distantes, fora do município, além do aumento significativo das pessoas que estão morando nas ruas sem qualquer alternativa de moradia. A Região Metropolitana de São Paulo se estende para novas fronteiras e inclusive a área de proteção dos mananciais cresce com a abertura de novos loteamentos clandestinos e favelas como mostram muitos estudos acadêmicos. Grande parte da população trabalhadora de Itapecerica da Serra, Embu, Itaquaquecetuba, Taboão da Serra, Suzano, Cajamar, entre outros municípios da região metropolitana, trabalham no município de São Paulo. Alguns desses municípios dormitórios exportam mais de 30% de trabalhadores/moradores que passam significativa parte do dia, da semana e do ano nos péssimos transportes.
No município de São Paulo, aproximadamente 1/4 da população mora ilegalmente em loteamentos clandestinos e favelas. Em alguns municípios periféricos da região metropolitana essa proporção chega a 70% de excluídos.
A crise de moradia aprofunda a crise de mobilidade urbana. Esta ganhou visibilidade em junho de 2013. A primeira começa a ganhar visibilidade a partir dos acontecimentos de 30 de abril de 2014 graças aos ativistas que não aceitam as condições das periferias/senzalas.
A insensibilidade do legislativo municipal (com raras exceções) e da maior parte dos veículos de comunicação, é notável. Em vão nós, urbanistas, professores universitários e pesquisadores, temos chamado atenção para a crise urbana. Os subsídios habitacionais acabam alimentando a obscena especulação imobiliária desenfreada que torna a cidade mais poderosa do país, mais desigual a cada ano. A valorização imobiliária, produzida com recursos da sociedade, está dificultando o acesso da maioria da população à moradia e sendo apropriada por alguns, sem que o poder público cobre/exija as contrapartidas definidas na Constituiçao.
A função social da propriedade, o IPTU progressivo, instrumentos de regulação da especulação, permanecem como letra morta na constituição federal, no Estatuto da Cidade e nos sucessivos planos diretores. Leis festejadas no mundo todo, a legislação urbanística no Brasil, é desconhecida por grande parte do judiciário. Até mesmo o Supremo Tribunal Federal nos surpreende ao reter a aplicação do IPTU progressivo, principal instrumento de justiça urbana, no município de São Paulo. Esses instrumentos se aplicam por meio do plano diretor, segundo nossa Constituição.
O que os movimentos sociais pedem é o mínimo:
· Algumas áreas de ZEIS - zonas especiais de interesse social destinadas a moradia social;
· A cota de solidariedade (10% da área dos grandes empreendimentos doadas como propriedade pública para moradia social como se faz em muitas cidades do mundo);
· Destinar parte dos recursos do FUNDURB para a aquisição de terra para moradia popular e prever formas de participação democrática;
· Implementar o IPTU progressivo no tempo;
· Retorno da Zona Rural e de Proteção Ambiental em Parelheiros para a produção de água potável. (aeroporto em Parelheiros NÃO!) pela volta do parque mananciais paiol e pela instalação de todos os parques previstos na cidade;
· Priorizar o transporte coletivo, melhorando a qualidade e diminuindo o tempo das viagens. Trazer a moradia para perto do trabalho e dos eixos viários, pela implantação dos corredores e faixas exclusivas. Pela implantação das ciclovias;
Esse substitutivo foi resultante de 45 audiências públicas. Os movimentos sociais acompanharam e participaram pacientemente.
Enquanto outros interesses mantêm lobistas atuando na Câmara Municipal, seguindo a lógica da política do favor (ou do financiamento de campanha), para a população pobre essa participação exige sacrifícios. tem o peso do custo dos transportes, ver onde deixar as crianças, e não é raro perder o dia de trabalho, para defender um direito previsto na constituição. Quando marcou o dia para a votação do Plano Diretor a câmara municipal deveria ter previsto o efeito da frustração caso ela fosse adiada.
Deveríamos saudar a mobilização popular em torno de uma lei que pretende orientar o futuro de uma cidade que apresenta tantos problemas. Ela é um ato de cidadania. Deveria ser protegida e não motivo de força policial.
Os acontecimentos de rua no Brasil dão um claro sinal de que a paciência dos cidadãos aponta um limite. Pior cego é o que se recusa a enxergar.
São Paulo, 30 de abril de 2014.
Urbanistas que assinam esse documento:
ERMINIA MARICATO- Professora titular da USP e profa. visitante da UNICAMP
LUIS KOHARA - Doutor em Urbanismo - Centro Gaspar Garcia DH
RAQUEL ROLNIK - Professora Dra.FAU USP
ROSANA DENALDI - Professora Dra. da UFABC
ARLETE MOYSÉS RODRIGUES - Profa.Livre Docente - UNICAMP
MARIA LUCIA REFINETTI - Professora Titular FAU USP
PAULA SANTORO - Professora Dra.FAU USP
FRANCISCO COMARÚ - Professor Dr.Universidade Federal do ABC - UFABC / CECS
JOÃO SETTE WHITAKER - Professor Dr. FAU USP
EDUARDO C. NOBRE - Professor Dr. FAUUSP
CAIO SANTO AMORE - Doutor FAU USP, professor da Anhembi Morumbi, coordenador da Peabiru TCA
KARINA LEITÃO – Professora Dra. FAU USP
MARIA DE LOURDES ZUQUIM – Professora Dra. FAU USP
LUCIANA ROYER - Professora Dra.FAU USP
BEATRIZ RUFINO - Professora Dra. FAU USP
SILVANA ZIONI - Professora Dra.da UFABC
JOEL PEREIRA FELIPE - Professor Dr. da Engenharia Ambiental e Urbana da UFABC
ANGELA AMARAL - Prof. Dra.FIAM FAAM e Escola da Cidade
HELENA MENNA BARRETO - Pesquisadora Dra. da UFSCAR
PATRICIA SAMORA - Profa Dra. - Centro Universitário Senac - Universidade São Judas Tadeu
LETIZIA VITALE - Professora Dra FIAM FAAM
SILVIA HELENA PASSARELLI – Professora Dra. da UFABC
BEATRIZ TONE - doutoranda FAUUSP, professora no curso de Arquitetura na Universidade São Judas Tadeu.
LICIO LOBO - Mestre UFABC, Diretor do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo
JOSÉ EDUARDO BARAVELLI - Urbanista e doutorando da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP
PAULO EMÍLIO BUARQUE - Professor Universidade Mackenzie, Doutorando FAUUSP
CAIO BOUCINHAS - Professor Dr. FIAM FAAM
CECILIA MACHADO - Doutora em Arquitetura e Urbanismo - pesquisadora Observatório de Remoções - UFABC/Labcidade/Labhab.
ELEUSINA LAVOR HOLANDA DE FREITAS - Doutora em Arquitetura e Urbanismo FAU USP
SIMONE GATTI - Urbanista e doutoranda da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP
FRANCISCO BARROS - Arquiteto e Urbanista, doutorando do IAU USP
LAISA ELEONORA - Mestranda FAU USP - Diretora do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo
ANA AKAISHI - Mestre UFABC - Professora da FIAM FAAM - Diretora do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo
MAURILIO RIBEIRO CHIARETTI - Mestrando FAU USP - Presidente do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo
GUILHERME CARPINTERO - Vice-presidente do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo
MARCO ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA - Diretor Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo
GABRIELA FRANCO - Diretora Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo
ESTEVAM VANALE OTERO - Professor Unimep, Doutorando FAUUSP
MÁRCIA SAEKO HIRATA - Professora Doutora da UFSJ
PATRICIA CEZARIO - Doutoranda FAUUSP - Professora no curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade São Judas Tadeu
REGINA INÊS VILLAS BOAS ESTIMA - geógrafa e pesquisadora do Cenpec
MÔNICA ANTONIA VIANA - Arquiteta e Urbanista - Profa. Dra. PUC SP (Faculdade de Ciência Sociais)
JOSÉ ARNALDO F. DE MELO - Dr. FAUUSP
ELAINE PAGANI - Advogada especialista em Direito Imobiliário e Urbanístico. Professora do Curso de Direito da CNEC/FACENSA
MARGARETH MATIKO UEMURA - Mestre em Arquitetura e Urbanismo - Instituto POLIS
ANDRES SANDOVAL - Arquiteto e Urbanista - FAUUSP
JULIO WAINER Professor do Depto de jornalismo da PUC SP
João Luiz P. G. Minnicelli (Giovanni Galvão) - Doutorando em Urbanismo pela PUC-Campinas;
João Xavier - Presidente da UMECC - União Municipal de Entidades Comunitárias de Campinas
MÔNICA NOAGARA - Advogada e Urbanista - FAUUSP
DELANA CRISTINA CORAZZA - Cientista Social, Mestranda FAU-USP
BEATRIZ FLEURY E SILVA - Arquiteta e Urbanista, doutoranda FAU-USP
ANA JULIA DOMINGUES DAS NEVES BRANDAO - Arquiteta e urbanista, mestranda FAU-USP
ANTONIO CARLOS CAMPOS - Prof. Depto Geografia UFS - Sergipe
PATRICIA POHLMANN - Arquiteta e Urbanista, mestranda PROPUR-UFRGS
JULIANA PETRAROLLI - Arquiteta e Urbanista, mestranda PGT-UFABC
ALVARO SANCHEZ BRAVO. Prof. Dr. Facultad de Derecho de la Universidad de Sevilla y Professor Visitante Programas de Mestrado e Doutorado em Direito UNIVALI.
ELOISA BASTO AMORIM DE MORAES. Mestre em Transportes pela UFPE. Diretora da Mulher do Sindicato dos Engenheiros de Pernambuco - SENGE/PE. Engenheira da Empresa de Urbanização do Recife.
VALENTINA DENIZO - Arquiteta e Urbanista, mestre em administração pela FGV e doutora pela FAUSP
DENISE ANTONUCCI - Arquiteta, Urbanista, Professora-pesquisadora da FAU Mckenzie
