O patrimonialismo e as leis facultativas: o caso da Cota de Solidariedade em São Paulo

No Brasil, há leis que pegam e leis que não pegam, como gosta de lembrar a urbanista Erminia Maricato. Via de regra, funcionam, e muito bem, as que favorecem os grupos dominantes, enquanto são esquecidas no fundo do baú as que possam ter algum potencial de enfrentamento das nossas desigualdades, e assim, favoreçam os mais pobres. No caso do novo Plano Diretor de São Paulo, tivemos um exemplo de como as leis “se adaptam”, no caso delas ameaçarem os poderes constituídos, para evitar que sejam aplicadas em seu sentido original. É a tal “Cota de Solidariedade”, que gerou uma figura jurídica interessante, que o urbanista Flávio Villaça chama, com precisão, de “lei facultativa”. 

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O hotel que nunca foi hotel ou quando Estado e Judiciário se unem para promover o apartheid urbano

O hotel que nunca foi hotel ou quando Estado e Judiciário se unem para promover o apartheid urbano

foto do site http://www.edificiosabandonados.com.br/

Nesta semana, a cidade de São Paulo viu pela enésima vez o seu centro transformar-se em praça de guerra. Guerra de um só lado, como os grandes exércitos que pelo mundo massacram populações indefesas. Nosso exército é a PM, mandando bombas e balas de borracha em mães com bebês no colo, crianças em cadeira de rodas, idosos. Esses são nossos grandes criminosos, contra os quais o Estado mobiliza forças surpreendentemente numerosas e “eficazes” se compararmos ao flagrante fiasco desses mesmos “agentes da lei” na política de segurança pública e no combate o crime comum.

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A USP não é problema, é solução!

A USP não é problema, é solução!

Até agora, dia 22 as 15:30, este artigo teve 36.500 acessos (mais os compartilhamentos, o Blog do Nassif e o Brasil Post)! Gostaria de agradecer o gesto de todos que se dispuseram a lê-lo, embora fosse longo. O que deveria ser motivo de comemoração na verdade é de certa consternação, pois seria muito melhor não ter tantos acessos mas não ter que ter escrito tal texto! Por outro lado, a repentina e fugaz notoriedade deste blog mostra o quanto a crise nas universidades paulistas é grave. Esperemos que tudo isto ajude a mudar a imagem que se faz delas. Muito obrigado a todos. E como publicidade, lembro que é possível registrar, acima à esquerda, seu mail, caso queira receber notificação das publicações do blog.

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Minha caminhada com o mestre Plínio, por Chico Whitaker

Minha caminhada com o mestre Plínio, por Chico Whitaker

No dia em que o Brasil perdeu a Copa, ele também havia perdido, na madrugada, uma das suas maiores figuras públicas. O que nos mostra o quanto o futebol, no fundo, tem importância bem relativa. Morria na noite de 8 para 9 de julho Plínio de Arruda Sampaio, certamente um dos mais íntegros, honrados e justos políticos que o país já teve. De uma inteligência fenomenal. Deputado cassado pelos militares, depois constituinte, candidato a governador pelo PT, candidato do PSOL à presidência, eterno batalhador pela reforma agrária, Plínio lutou toda a vida pela causa dos injustiçados deste país, e sempre manteve coerência entre discurso e prática política. Foi com ele e por ele que me iniciei na política, ainda no começo dos anos 80. Aos que achavam que ele, no fim da vida, deu uma guinada à esquerda, desconfio ser mais justo dizer que o Plínio sempre se manteve onde esteve, o resto é que foi cada vez mais para a direita. Para mim, o Plínio sempre foi "tio Plínio", pela amizade fraterna de mais de 60 anos que tinha com meu pai, e que unia e une para sempre nossas famílias. Por isso, nada mais justo, para homenageá-lo neste blog, do que dar a palavra ao meu pai, Chico Whitaker, que escreveu um belo relato sobre o querido Plínio. Um texto que também se constitui em um retrato histórico de um rico e recente período da nossa história, que o Plínio ajudou a construir.

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Precisamos de milhões de Ditos

Precisamos de milhões de Ditos

Benedito Barbosa, o Dito, liderança histórica e respeitada do movimento, foi à uma ocupação na Rua Aurora, centro de São Paulo, que estava sofrendo uma ação de reintegração de posse. A PM Ninja deu-lhe uma chave de pescoço que ele achou que ia morrer. Jogaram-no no porta-malas do camburão. Dito, estamos todos com você.

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Plano Diretor: a quem estamos enganando?

Já comentei aqui várias vezes sobre minhas sérias reticências quanto à real eficácia de planos diretores no contexto brasileiro, para a ordenação das cidades por parâmetros socialmente mais justos. Até agora, estive firmemente apoiando a aprovação do Plano, dado que a sua redação, até antes da proposição de emendas, parecia respeitar alguns avanços quanto à ordenação do mercado da construção e, sobretudo, quanto à questão social, com um instrumento inovador, a Cota de Solidariedade. Porém, a própria dinâmica de elaboração de um plano diretor no Brasil é feita de tal forma que, em vez de facilitar, gera mais e mais possibilidades de manipulação. É o que parece ter ocorrido, infelizmente.

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